Política de Reembolso

Última atualização: maio de 2026

1. Direito de Arrependimento

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você tem direito de se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, desde que ainda não tenha utilizado o serviço de forma substancial.

2. Como Solicitar o Reembolso

Para solicitar o reembolso dentro do prazo de arrependimento, entre em contato conosco por um dos canais abaixo, informando seu nome completo, e-mail de cadastro e o motivo da solicitação:

3. Prazo de Processamento

Após a aprovação da solicitação, o reembolso será processado em até 5 (cinco) dias úteis. O valor será devolvido via Pix para a chave Pix utilizada na compra ou para outra chave informada pelo usuário.

4. Casos em que o Reembolso Não se Aplica

O reembolso não será concedido nos seguintes casos:

  • Solicitações feitas após o prazo de 7 dias corridos da contratação.
  • Uso extensivo do serviço após a contratação, caracterizando aproveitamento do produto.
  • Violação dos Termos de Uso que resulte em cancelamento da conta.
  • Período de teste gratuito — o trial não envolve cobrança e, portanto, não gera reembolso.

5. Cancelamento da Assinatura

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento sem cobrança adicional. O cancelamento encerra a renovação do plano, mas o acesso permanece ativo até o final do período já pago. Para cancelar, entre em contato pelos canais de atendimento informados nesta política.

6. Problemas Técnicos

Se você enfrentar problemas técnicos que impossibilitem o uso do serviço por um período prolongado e esses problemas forem de responsabilidade da NexStream, analisaremos o caso individualmente e poderemos oferecer extensão do prazo da assinatura ou reembolso proporcional ao período afetado.

7. Contato

Para dúvidas sobre esta política ou para iniciar uma solicitação de reembolso: contato@nexstream.com.br